::: Deputado Estadual Flavio Koutzii :::

Falta de recursos e de transparência

FLAVIO KOUTZII
Outra vez, o Governo Rigotto sobressalta os gaúchos ao anunciar a volta da crise financeira do Estado. A bem da verdade, ela nunca se afastou. Foi anestesiada pelo estratagema de puxar para o Tesouro estadual os valores depositados em juízo, enquanto as ações transitam. Este volume de recursos, entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões - não se sabe ao certo porque o Governo não divulga - , permitiu que fossem pagos em dia os salários a partir de março.
Sabemos agora que a fonte secou. E o pior: os depósitos judiciais utilizados pelo Governo passam a ser computados como débito. À medida em que cada sentença for publicada, o dinheiro correspondente deverá ser reposto pelo Governo ou pelo Banrisul, seu segurador nesta operação. Aliás, é a segunda "fria" em que o Governo coloca o "banco que une os gaúchos". Lembremos os famosos empréstimos do 13º salário.
Voltamos, portanto, à amarga realidade. É possível que os salários voltem a atrasar, o Governo admite que não tem reservas para o 13o e os reajustes do funcionalismo serão remetidos às calendas gregas, sem nenhuma alusão ao clima olímpico. Chama atenção, de um lado, que o discurso alarmista é pronunciado com uma inquietante passividade; de outro, que os dados oficiais para que se possa diagnosticar a real situação financeira do estado escasseiam na mesma proporção dos recursos públicos.
A arrecadação do ICMS sofre queda sobre queda. O resultado financeiro do semestre apresentou um decréscimo de 4,8% na arrecadação do ICMS em relação aos primeiros seis meses de 2003. No ano passado já ocorrera uma queda de 1,35% em relação a 2002. Em termos reais, o Rio Grande do Sul está arrecadando 6% a menos de ICMS do que no último ano do Governo Olívio.
Estes números são tratados pelos fontes oficiais como resultado de indomáveis forças da natureza sobre as quais não há nada a fazer. No máximo, referem as perdas decorrentes da Lei Kandir, que desonerou as exportações do pagamento de ICMS, sob os aplausos de muitos que hoje estão no Piratini, é bom recordar. Outra vez, omitem os drásticos resultados da política de favores fiscais que o atual Governo tem praticado.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, O Governo consignou a meta de reduzir os benefícios fiscais de 36,5% do ICMS potencial, índice de 2002, para 32,6% em 2005, o que só pode ser piada. Em primeiro lugar, no período de 97 a 2002, o percentual de renúncia oscilou em torno de 40% e em alguns anos foi superior a isso, fruto da aprovação da Lei Kandir e das generosas concessões fiscais do Governo Britto. Estranhamente, o dado relativo ao exercício de 2003 não foi publicado no boletim técnico da Fazenda estadual.
A tendência é que este percentual se eleve mais ainda, atingindo níveis insuportáveis, em virtude da chamada "farra de setembro" do ano passado, quando foram aprovados em rito sumário 133 projetos de incentivos pelo Fundopem, sem que suas informações técnicas e repercussões financeiras fossem avaliadas pelas áreas técnicas e dadas ao conhecimento público. A "caixa preta", não por acaso, diz respeito às renovações de benefícios concedidos na época do Governo Britto, incluindo-se aí os chamados Fundopem turbinados, ou seja, a fundo perdido.
Nada menos de 89,5% dos benefícios ou isenções concedidos pelo atual Governo ficam nas mãos de apenas quatro empresas. São R$ 2,1 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos. Portanto, após conceder novos benefícios que fruirão nos próximos anos, comprometendo as finanças públicas, como o Governo pode prometer a diminuição da renúncia fiscal?
O pior é que não se pode sequer avaliar o custo/benefício destas operações, porque o Governo também não informa o que produziram os favores fiscais em termos de empregos gerados, crescimento da renda ou valor agregado. Um pedido de informações enviado pela bancada do PT foi respondido de forma incompleta.
Outro pedido para saber o valor dos depósitos judiciais utilizados pelo Governo sequer foi respondido. É um informação importante, já que esse montante passa a integrar a dívida pública.
Como se dizia antigamente, a desgraça nunca vem sozinha. No caso, a crise financeira vem acompanhado de uma inquietante crise da transparência.

	Boletim informativo do deputado Flavio Koutzii (22), em 23 de Julho de 2004
	Falta de recursos e de transparência FLAVIO KOUTZII Outra vez, o Governo Rigotto sobressalta os gaúchos ao anunciar a volta da crise financeira do Estado. A bem da verdade, ela nunca se afastou. Foi anestesiada pelo estratagema de puxar para o Tesouro estadual os valores depositados em juízo, enquanto as ações transitam. Este volume de recursos, entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões - não se sabe ao certo porque o Governo não divulga - , permitiu que fossem pagos em dia os salários a partir de março. Sabemos agora que a fonte secou. E o pior: os depósitos judiciais utilizados pelo Governo passam a ser computados como débito. À medida em que cada sentença for publicada, o dinheiro correspondente deverá ser reposto pelo Governo ou pelo Banrisul, seu segurador nesta operação. Aliás, é a segunda "fria" em que o Governo coloca o "banco que une os gaúchos". Lembremos os famosos empréstimos do 13º salário. Voltamos, portanto, à amarga realidade. É possível que os salários voltem a atrasar, o Governo admite que não tem reservas para o 13o e os reajustes do funcionalismo serão remetidos às calendas gregas, sem nenhuma alusão ao clima olímpico. Chama atenção, de um lado, que o discurso alarmista é pronunciado com uma inquietante passividade; de outro, que os dados oficiais para que se possa diagnosticar a real situação financeira do estado escasseiam na mesma proporção dos recursos públicos. A arrecadação do ICMS sofre queda sobre queda. O resultado financeiro do semestre apresentou um decréscimo de 4,8% na arrecadação do ICMS em relação aos primeiros seis meses de 2003. No ano passado já ocorrera uma queda de 1,35% em relação a 2002. Em termos reais, o Rio Grande do Sul está arrecadando 6% a menos de ICMS do que no último ano do Governo Olívio. Estes números são tratados pelos fontes oficiais como resultado de indomáveis forças da natureza sobre as quais não há nada a fazer. No máximo, referem as perdas decorrentes da Lei Kandir, que desonerou as exportações do pagamento de ICMS, sob os aplausos de muitos que hoje estão no Piratini, é bom recordar. Outra vez, omitem os drásticos resultados da política de favores fiscais que o atual Governo tem praticado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, O Governo consignou a meta de reduzir os benefícios fiscais de 36,5% do ICMS potencial, índice de 2002, para 32,6% em 2005, o que só pode ser piada. Em primeiro lugar, no período de 97 a 2002, o percentual de renúncia oscilou em torno de 40% e em alguns anos foi superior a isso, fruto da aprovação da Lei Kandir e das generosas concessões fiscais do Governo Britto. Estranhamente, o dado relativo ao exercício de 2003 não foi publicado no boletim técnico da Fazenda estadual. A tendência é que este percentual se eleve mais ainda, atingindo níveis insuportáveis, em virtude da chamada "farra de setembro" do ano passado, quando foram aprovados em rito sumário 133 projetos de incentivos pelo Fundopem, sem que suas informações técnicas e repercussões financeiras fossem avaliadas pelas áreas técnicas e dadas ao conhecimento público. A "caixa preta", não por acaso, diz respeito às renovações de benefícios concedidos na época do Governo Britto, incluindo-se aí os chamados Fundopem turbinados, ou seja, a fundo perdido. Nada menos de 89,5% dos benefícios ou isenções concedidos pelo atual Governo ficam nas mãos de apenas quatro empresas. São R$ 2,1 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos. Portanto, após conceder novos benefícios que fruirão nos próximos anos, comprometendo as finanças públicas, como o Governo pode prometer a diminuição da renúncia fiscal? O pior é que não se pode sequer avaliar o custo/benefício destas operações, porque o Governo também não informa o que produziram os favores fiscais em termos de empregos gerados, crescimento da renda ou valor agregado. Um pedido de informações enviado pela bancada do PT foi respondido de forma incompleta. Outro pedido para saber o valor dos depósitos judiciais utilizados pelo Governo sequer foi respondido. É um informação importante, já que esse montante passa a integrar a dívida pública. Como se dizia antigamente, a desgraça nunca vem sozinha. No caso, a crise financeira vem acompanhado de uma inquietante crise da transparência.