::: Deputado Estadual Flavio Koutzii :::

Crise estrutural, verdades e mentiras

FLAVIO KOUTZII
A crise estrutural das finanças públicas passou a ser uma palavra mágica com poder suficiente para absolver omissões e esconder incompetências. É o que acontece aqui, no Rio Grande do Sul. O atual Governo interrompeu programas sociais que beneficiavam milhares de pessoas, retirou recursos orçamentários da área da saúde, atrasa salários do funcionalismo, não acena com reajustes e já avisou que a situação vai piorar nos próximos meses. Tudo isto, diz o Governo, por culpa da crise estrutural.
Ela, de fato existe, há muitos anos e perpassou vários governos. O aumento das despesas com aposentados, que hoje representam mais de 50% da folha, algo em torno de R$ 2,5 bilhões por ano pagos integralmente pelo Tesouro, é uma das causas. Existem dificuldades objetivas para se incidir sobre ela, embora se possa lembrar que a situação chegou a este ponto porque nunca se constituiu um fundo previdenciário que capitalizasse recursos, nem houve alteração de alíquotas com base na atualização do cálculo atuarial.
Quanto à segunda vilã da crise estrutural, a renúncia fiscal, há muito para se falar, especialmente sobre o comportamento do Governo Rigotto nesta matéria. Uma parte da renúncia é atribuída a Lei Kandir, que desonera as exportações do pagamento de ICMS, sem que haja uma compensação adequada aos estados exportadores. Fizemos este alerta quando a lei foi aprovada e aplaudida por vários do que hoje ocupam lugar de destaque no Governo.
No mesmo período, houve a famosa renegociação a dívida do estado com a União, comprometendo cerca de 17% das receitas do estado, que foi saudada, na época, como a solução dos problemas do Rio Grande do Sul. Hoje, sabe-se que o acordo é um insuportável sangradouro do dinheiro público.
Não custa dizer que a Lei Kandir e o comprometimento com a dívida também existiam durante o Governo Olívio e criaram enormes dificuldades, mas não nos impediram de realizar obras, criar programas sociais, pagar em dia e oferecer reajustes a várias categorias do funcionalismo, especialmente às de menor remuneração.
Mas uma outra parte igualmente significativa da renúncia fiscal não depende e decisões federais ou de conjunções econômicas sobre as quais o Governo estadual não teria poder. São os favores fiscais, também chamados de incentivos ou benefícios que, geralmente, são concedidos aos que não precisam de incentivos ou benefícios. Neste ponto, o Governo Rigotto tem se mostrado um fiel praticante desta modalidade.
O Governo Britto elevou a renúncia fiscal de 29,5% para 41,5% em 1998, especialmente através do Fundopem. Muitos dos incentivos foram concedidos a fundo perdido, o chamado Fundopem turbinado. Esta política só não arrebentou as finanças públicas na época, porque o Governo Britto contou com os recursos das privatizações da CRT e de parte da CEEE, no valor de R$ 5 bilhões, equivalentes a um ano de receita.
Mas os resultados desta política afetam até hoje as finanças do estado. O Governo Olívio revisou incentivos concedidos, tornou sem efeito os que não respeitavam a lei e foi extremamente cauteloso na concessão de novos benefícios, utilizando-os para incrementar os sistemas locais de produção.
Este procedimento levaria à redução do nível de renúncia, à medida em que vencessem os prazo de fruição dos exagerados favores concedidos pelo Governo Britto.
Esta tendência de queda, no entanto, foi interrompida. O Governo Rigotto retomou a política agressiva de guerra fiscal, simbolizadas na chamada farra de setembro, onde foram aprovados em rito sumário 133 pedidos de incentivos do Fundopem. Os defensores da política renuncista argumentam que não se está abrindo mão de nada, pois que não houvesse o incentivo, não haveria investimento e o imposto não existiria, mas isto não é verdade. Das empresas beneficiadas a única nova é a Schincariol. Além disso, muitos dos incentivos concedidos no governo Britto estavam terminando e as empresas beneficiárias passariam a pagar imposto. No entanto, o governo Rigotto via de regra tem renovado estes contratos, incluindo os turbinados.
Em um ano e meio, a renúncia fiscal já atingiu o patamar de R$ 2,1 bilhões em novos incentivos, considerando apenas os contratos já publicados no Diário Oficial. Deste total, 89,5% estão concentrados em apenas quatro empresas, todas empresas de grande porte.
Outro argumento freqüentemente usado é que a renúncia fiscal é prática corrente em todos os estados da federação. No entanto, a média de renúncia fiscal do país é de 25,4% contra os 39,7% referentes ao Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, para comparar com um estado grande e exportador, a renúncia atinge 25%.
Para efeito de cálculo, se a média gaúcha fosse reduzida aos patamares de São Paulo, sobrariam por ano R$ 2,1 bilhões, um dinheiro suficiente para aliviar as finanças públicas, remunerar melhor os servidores, desenvolver programas de desenvolvimento e permitir investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.
Portanto, a crise estrutural existe. Enfrentar a crise ou agravá-la depende escolhas. As escolhas do Governo Rigotto são por demais eloqüentes.

	Boletim informativo do deputado Flavio Koutzii/PT (23), de 30 de julho de 2004.
	Crise estrutural, verdades e mentiras FLAVIO KOUTZII A crise estrutural das finanças públicas passou a ser uma palavra mágica com poder suficiente para absolver omissões e esconder incompetências. É o que acontece aqui, no Rio Grande do Sul. O atual Governo interrompeu programas sociais que beneficiavam milhares de pessoas, retirou recursos orçamentários da área da saúde, atrasa salários do funcionalismo, não acena com reajustes e já avisou que a situação vai piorar nos próximos meses. Tudo isto, diz o Governo, por culpa da crise estrutural. Ela, de fato existe, há muitos anos e perpassou vários governos. O aumento das despesas com aposentados, que hoje representam mais de 50% da folha, algo em torno de R$ 2,5 bilhões por ano pagos integralmente pelo Tesouro, é uma das causas. Existem dificuldades objetivas para se incidir sobre ela, embora se possa lembrar que a situação chegou a este ponto porque nunca se constituiu um fundo previdenciário que capitalizasse recursos, nem houve alteração de alíquotas com base na atualização do cálculo atuarial. Quanto à segunda vilã da crise estrutural, a renúncia fiscal, há muito para se falar, especialmente sobre o comportamento do Governo Rigotto nesta matéria. Uma parte da renúncia é atribuída a Lei Kandir, que desonera as exportações do pagamento de ICMS, sem que haja uma compensação adequada aos estados exportadores. Fizemos este alerta quando a lei foi aprovada e aplaudida por vários do que hoje ocupam lugar de destaque no Governo. No mesmo período, houve a famosa renegociação a dívida do estado com a União, comprometendo cerca de 17% das receitas do estado, que foi saudada, na época, como a solução dos problemas do Rio Grande do Sul. Hoje, sabe-se que o acordo é um insuportável sangradouro do dinheiro público. Não custa dizer que a Lei Kandir e o comprometimento com a dívida também existiam durante o Governo Olívio e criaram enormes dificuldades, mas não nos impediram de realizar obras, criar programas sociais, pagar em dia e oferecer reajustes a várias categorias do funcionalismo, especialmente às de menor remuneração. Mas uma outra parte igualmente significativa da renúncia fiscal não depende e decisões federais ou de conjunções econômicas sobre as quais o Governo estadual não teria poder. São os favores fiscais, também chamados de incentivos ou benefícios que, geralmente, são concedidos aos que não precisam de incentivos ou benefícios. Neste ponto, o Governo Rigotto tem se mostrado um fiel praticante desta modalidade. O Governo Britto elevou a renúncia fiscal de 29,5% para 41,5% em 1998, especialmente através do Fundopem. Muitos dos incentivos foram concedidos a fundo perdido, o chamado Fundopem turbinado. Esta política só não arrebentou as finanças públicas na época, porque o Governo Britto contou com os recursos das privatizações da CRT e de parte da CEEE, no valor de R$ 5 bilhões, equivalentes a um ano de receita. Mas os resultados desta política afetam até hoje as finanças do estado. O Governo Olívio revisou incentivos concedidos, tornou sem efeito os que não respeitavam a lei e foi extremamente cauteloso na concessão de novos benefícios, utilizando-os para incrementar os sistemas locais de produção. Este procedimento levaria à redução do nível de renúncia, à medida em que vencessem os prazo de fruição dos exagerados favores concedidos pelo Governo Britto. Esta tendência de queda, no entanto, foi interrompida. O Governo Rigotto retomou a política agressiva de guerra fiscal, simbolizadas na chamada farra de setembro, onde foram aprovados em rito sumário 133 pedidos de incentivos do Fundopem. Os defensores da política renuncista argumentam que não se está abrindo mão de nada, pois que não houvesse o incentivo, não haveria investimento e o imposto não existiria, mas isto não é verdade. Das empresas beneficiadas a única nova é a Schincariol. Além disso, muitos dos incentivos concedidos no governo Britto estavam terminando e as empresas beneficiárias passariam a pagar imposto. No entanto, o governo Rigotto via de regra tem renovado estes contratos, incluindo os turbinados. Em um ano e meio, a renúncia fiscal já atingiu o patamar de R$ 2,1 bilhões em novos incentivos, considerando apenas os contratos já publicados no Diário Oficial. Deste total, 89,5% estão concentrados em apenas quatro empresas, todas empresas de grande porte. Outro argumento freqüentemente usado é que a renúncia fiscal é prática corrente em todos os estados da federação. No entanto, a média de renúncia fiscal do país é de 25,4% contra os 39,7% referentes ao Rio Grande do Sul. Em São Paulo, para comparar com um estado grande e exportador, a renúncia atinge 25%. Para efeito de cálculo, se a média gaúcha fosse reduzida aos patamares de São Paulo, sobrariam por ano R$ 2,1 bilhões, um dinheiro suficiente para aliviar as finanças públicas, remunerar melhor os servidores, desenvolver programas de desenvolvimento e permitir investimentos na melhoria da qualidade de vida da população. Portanto, a crise estrutural existe. Enfrentar a crise ou agravá-la depende escolhas. As escolhas do Governo Rigotto são por demais eloqüentes.