::: Deputado Estadual Flavio Koutzii :::

* Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 24 de outubro de 1997

O Paraguai das montadoras

FLAVIO KOUTZII

Foi-se o tempo em que empresas precisavam investir e correr riscos para obter lucros. A Guerra Fiscal sem tréguas está produzindo variantes heterodoxas nas relações econômicas, que violam até algumas leis até então intocáveis. Na hora de alinhar oferendas e regalias e colocá-las à mesa de potências internacionais, ninguém tira do trono o governador gaúcho Antônio Britto. Ao formular um modelo para instalação da GM e da Ford no Estado, ele criou um novo tipo de sistema econômico: o capitalismo sem capital e sem risco.

As duas maiores empresas automobilísticas do mundo instalam montadoras em solo gaúcho sem gastar um único centavo. Todo o investimento - construção, infra-estrutura, ruas, portos, capital de giro etc. - é fornecido pelo Estado, com dinheiro das privatizações e recursos orçamentários.

No caso da GM, o Governo adiantou R$ 253 milhões, antes que fosse colocado o primeiro tijolo do futuro Parque Automotivo. Quanto à Ford, como não há mais dinheiro em caixa, foi combinado um financiamento do BNDES no valor de 700 milhões de dólares, em que a empresa vai pagar apenas 6 % de juros. A diferença do juro cobrado pelo BNDES, hoje de 14,9%, é de responsabilidade do Governo, que, ao fim dos cinco anos de carência, já estará devendo R$ 419 milhões, mais do que investiu na Saúde Pública em três anos. Nos dois casos, o ressarcimento será feito a perder de vista (10 anos para pagar), com prazos de carência generosos (5 anos de carência) e juros de mãe para filho (6% ao ano sem correção). Os contratos são feitos de forma que os riscos de alteração de taxa e prazos são assumidos pelo poder público.

Não pensem que é tudo. O Governo também vai garantir o capital de giro da GM e da Ford pelos próximos 15 anos, num percentual de 7% a 10% do faturamento. A GM vai faturar um bilhão de dólares por ano. A Ford não
deixará por menos. Portanto, o Rio Grande do Sul vai ceder, por baixo, 150 milhões de dólares anuais, que poderão ser abatidos ou sacados junto ao Tesouro Estadual. As duas empresas só pagam impostos a partir de 2022, se ainda estiverem por aqui, porque não há qualquer compromisso de permanência após o fim dos benefícios.

Mais uma coisa: as empresas fornecedoras terão direito aos mesmos benefícios.

Outro aspecto que caracteriza a guerra fiscal é a falta de transparência. Até hoje, os termos do acordo entre o Governo do Paraná e a Renault são desconhecidos da opinião pública. No Rio Grande do Sul, o Governo tentou esconder o conteúdo do negócio com a GM, alegando segredo industrial. O adiantamento de R$ 253 milhões e o Termo de Compromisso só chegaram ao conhecimento público por denuncia da oposição e decisão judicial.

O marketing do Governo Britto auto-elogia a competência para atrair as duas maiores fábricas automobilísticas do mundo, que trarão empregos, prosperidade e felicidade eterna aos gaúchos. O governo fez graça, dizendo: "Primeiro trouxemos o Ronaldinho e agora o Romário". Pois, mantendo o espirito esportivo, digo para trazer os dois, tivemos que vender o resto do time, o estádio e transferir a torcida para o clube rival, tal é o comprometimento do patrimônio, das finanças, dos próximos orçamentos e do futuro do Estado.

Em troca de quê? Existem 19 montadoras de automóveis chegando ao Brasil. Montadoras, não fábricas, pois estamos em plena orgia da globalização. No caso do Rio Grande do Sul, a GM e a Ford importarão peças e até veículos fabricados em qualquer lugar do mundo, onde elas forem mais baratas. Estamos exportando empregos. A GM já está trazendo as caminhonetas Silverado fabricadas na Argentina. O Governo - quer dizer, o bolso do contribuinte - se encarrega de subsidiar o ICMS.

O número de empregos é pequeno para o "investimento" feito. A GM se compromete a gerar 1.300 postos de trabalho na montadora, mais 2.700 nas empresas satélites e 9 mil empregos indiretos, dos quais, metade no Rio
Grande do Sul. A Ford é ainda mais modesta: no Protocolo de Intenções, menciona 1.500 empregos na montadoras e nas fornecedoras. Em troca de não mais de 10 mil empregos na Região Metropolitana, onde há mais de 200 mil desempregados, o Rio Grande está se transformando na Zona Franca do setor automobilístico, um Paraguai das montadoras, enquanto centenas de indústrias gaúchas fecham as portas.

É um modelo, uma opção preferencial pelo marketing. Uma irresponsabilidade com o futuro.

	Memória do Presente, em 10 de junho de 2003
	* Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 24 de outubro de 1997 O Paraguai das montadoras FLAVIO KOUTZII Foi-se o tempo em que empresas precisavam investir e correr riscos para obter lucros. A Guerra Fiscal sem tréguas está produzindo variantes heterodoxas nas relações econômicas, que violam até algumas leis até então intocáveis. Na hora de alinhar oferendas e regalias e colocá-las à mesa de potências internacionais, ninguém tira do trono o governador gaúcho Antônio Britto. Ao formular um modelo para instalação da GM e da Ford no Estado, ele criou um novo tipo de sistema econômico: o capitalismo sem capital e sem risco. As duas maiores empresas automobilísticas do mundo instalam montadoras em solo gaúcho sem gastar um único centavo. Todo o investimento - construção, infra-estrutura, ruas, portos, capital de giro etc. - é fornecido pelo Estado, com dinheiro das privatizações e recursos orçamentários. No caso da GM, o Governo adiantou R$ 253 milhões, antes que fosse colocado o primeiro tijolo do futuro Parque Automotivo. Quanto à Ford, como não há mais dinheiro em caixa, foi combinado um financiamento do BNDES no valor de 700 milhões de dólares, em que a empresa vai pagar apenas 6 % de juros. A diferença do juro cobrado pelo BNDES, hoje de 14,9%, é de responsabilidade do Governo, que, ao fim dos cinco anos de carência, já estará devendo R$ 419 milhões, mais do que investiu na Saúde Pública em três anos. Nos dois casos, o ressarcimento será feito a perder de vista (10 anos para pagar), com prazos de carência generosos (5 anos de carência) e juros de mãe para filho (6% ao ano sem correção). Os contratos são feitos de forma que os riscos de alteração de taxa e prazos são assumidos pelo poder público. Não pensem que é tudo. O Governo também vai garantir o capital de giro da GM e da Ford pelos próximos 15 anos, num percentual de 7% a 10% do faturamento. A GM vai faturar um bilhão de dólares por ano. A Ford não deixará por menos. Portanto, o Rio Grande do Sul vai ceder, por baixo, 150 milhões de dólares anuais, que poderão ser abatidos ou sacados junto ao Tesouro Estadual. As duas empresas só pagam impostos a partir de 2022, se ainda estiverem por aqui, porque não há qualquer compromisso de permanência após o fim dos benefícios. Mais uma coisa: as empresas fornecedoras terão direito aos mesmos benefícios. Outro aspecto que caracteriza a guerra fiscal é a falta de transparência. Até hoje, os termos do acordo entre o Governo do Paraná e a Renault são desconhecidos da opinião pública. No Rio Grande do Sul, o Governo tentou esconder o conteúdo do negócio com a GM, alegando segredo industrial. O adiantamento de R$ 253 milhões e o Termo de Compromisso só chegaram ao conhecimento público por denuncia da oposição e decisão judicial. O marketing do Governo Britto auto-elogia a competência para atrair as duas maiores fábricas automobilísticas do mundo, que trarão empregos, prosperidade e felicidade eterna aos gaúchos. O governo fez graça, dizendo: "Primeiro trouxemos o Ronaldinho e agora o Romário". Pois, mantendo o espirito esportivo, digo para trazer os dois, tivemos que vender o resto do time, o estádio e transferir a torcida para o clube rival, tal é o comprometimento do patrimônio, das finanças, dos próximos orçamentos e do futuro do Estado. Em troca de quê? Existem 19 montadoras de automóveis chegando ao Brasil. Montadoras, não fábricas, pois estamos em plena orgia da globalização. No caso do Rio Grande do Sul, a GM e a Ford importarão peças e até veículos fabricados em qualquer lugar do mundo, onde elas forem mais baratas. Estamos exportando empregos. A GM já está trazendo as caminhonetas Silverado fabricadas na Argentina. O Governo - quer dizer, o bolso do contribuinte - se encarrega de subsidiar o ICMS. O número de empregos é pequeno para o "investimento" feito. A GM se compromete a gerar 1.300 postos de trabalho na montadora, mais 2.700 nas empresas satélites e 9 mil empregos indiretos, dos quais, metade no Rio Grande do Sul. A Ford é ainda mais modesta: no Protocolo de Intenções, menciona 1.500 empregos na montadoras e nas fornecedoras. Em troca de não mais de 10 mil empregos na Região Metropolitana, onde há mais de 200 mil desempregados, o Rio Grande está se transformando na Zona Franca do setor automobilístico, um Paraguai das montadoras, enquanto centenas de indústrias gaúchas fecham as portas. É um modelo, uma opção preferencial pelo marketing. Uma irresponsabilidade com o futuro.