"Crise do gás foi mais de política interna do que política externa" - O BRASIL NO MUNDO – Parte 2

Para o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, episódio da nacionalização do gás boliviano gerou, além de sentimentos xenófobos, uma crise de política interna muito mais do que de política externa. Ele avalia que governo brasileiro agiu corretamente, reconhecendo direito da Bolívia à soberania sobre seus recursos naturais e abrindo negociações.

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

21/05/2006

PORTO ALEGRE - "As políticas executadas pelos governos neoliberais na América do Sul e na região amazônica não atingiam o cerne da questão econômica que consiste na construção e no desenvolvimento do mercado interno e no fortalecimento da coesão social. Fundaram suas esperanças em uma inserção retrógrada no mercado internacional, tentando uma volta aos ‘anos dourados’ da exportação de produtos primários e da fictícia estabilidade do padrão-ouro a partir de ‘novos’ avatares, como foi o ‘currency board’ (paridade fixa) argentino. A abertura radical de suas economias ao capital multinacional e as privatizações aceleradas causaram o enfraquecimento empresarial local e a desestruturação dos já frágeis Estados nacionais, gerando temporariamente, de outro lado, grandes ingressos de capital estrangeiro, o que os iludiu" (Samuel Pinheiro Guimarães, DESAFIOS BRASILEIROS NA ERA DOS GIGANTES, p.177, Editora Contraponto).

Essa passagem do recém-lançado livro do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário geral do Ministério de Relações Exteriores, indica a relação que há entre as escolhas internas de um governo e sua política externa. A maioria das críticas contra a política externa do governo Lula vem de setores que implementaram e defenderam com entusiasmo as políticas citadas pelo embaixador. É à luz, delas, portanto, que deve se procurar entender tanto as críticas quanto as orientações da política externa do atual governo. Em sua palestra, em Porto Alegre, Samuel Pinheiro Guimarães, procurou responder a essas críticas, abordando temas como a pretensão do Brasil de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto de integração da América do Sul, o estreitamento de relações com países da África, Ásia e Oriente Médio e, mais particularmente, o caso da nacionalização das reservas de gás e petróleo na Bolívia.

O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A questão do ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Guimarães contextualizou esse tema no âmbito do debate sobre a reforma das Nações Unidas, proposta lançada pela secretaria geral da organização. "Este é um desejo de muitos países, como Alemanha, Índia e Japão, que, conjuntamente com o Brasil formam o chamado G-4, hoje um pouco abalado pela posição japonesa", destacou. Segundo ele, as resistências e oposições ao ingresso deste ou daquele país no conselho são normais e não acontecem somente em relação ao Brasil. "Na Europa, a candidatura alemã sofre a oposição de países como a Itália e a Espanha. A da Índia sofre oposição do Japão. Isso é natural. É um equívoco achar que não podemos ter essa pretensão porque outros estados têm uma opinião diferente. Em geral, não há unanimidade em torno destas questões". Para defender a legitimidade da pretensão brasileira, Guimarães recorreu a uma comparação.

"Em uma reunião de condomínio, os proprietários se reúnem para decidir como o seu prédio deve ser e como deve funcionar. Os inquilinos não têm voto nestas reuniões e só lhes cabe cumprir o que for decidido pelos proprietários. O Conselho de Segurança da ONU funciona de modo semelhante. O que nós queremos é que o Brasil possa participar do processo decisório deste tipo de condomínio", resumiu. O embaixador também rebateu as avaliações segundo as quais o Brasil vem sendo prejudicado por essa pretensão e que teria sofrido uma derrota. Segundo ele, não cabe falar em derrota pois não houve votação na ONU para decidir sobre a ampliação do Conselho de Segurança. É um tema que ainda está em discussão. "Quando houver uma votação e se nosso voto for vencido, aí alguém poderá falar em derrota, mas, mesmo aí, não há nada trágico para o país. Quando se entra numa votação, pode-se ganhar ou perder. Esse é o jogo democrático".

DIMINUIÇÃO DAS DISPARIDADES SOCIAIS

Guimarães também comentou as críticas às viagens do presidente Lula ao exterior. Na sua avaliação, essas viagens têm contribuído para a abertura de novos mercados para o Brasil e, conseqüentemente, para a diminuição da vulnerabilidade do país a choques externos. Além disso, elas também estão relacionadas ao desafio da diminuição das disparidades sociais internas e externas, particularmente através da iniciativa global contra a fome, que conta com o apoio de vários países. "Não podemos esquecer que hoje cerca de 800 milhões de pessoas no mundo vivem com menos de um dólar por dia". Ele destacou ainda os laços históricos que o Brasil possui com o continente africano ("Em termos raciais, o Brasil é a segunda maior nação africana do mundo") e o compromisso do país em auxiliar na luta contra a pobreza e a miséria nesta região, especialmente através da experiência brasileiras nas áreas da agricultura, saúde e educação.

Além dos laços históricos e dos acordos de cooperação, ele chamou a atenção também da importância política de o Brasil contar com o apoio de um maior número de Estados em suas reivindicações em nível global. "A África tem 53 estados, um pouco menos do que um terço do total de estados do mundo. Nas negociações internacionais é muito importante que o Brasil tenha o maior número possível de aliados e votos". Por fim, falou sobre a abertura de novos mercados para empresas brasileiras na África. Recentemente, exemplificou, a Vale do Rio Doce fechou um negócio de aproximadamente US$ 1,5 bilhões com Moçambique. Vai levar minério de ferro do Brasil para o país africano, processá-lo lá e exportá-lo para a Ásia. E ressaltou o caráter estratégico do aprofundamento de relações com países como Índia, China e África do Sul, "nações que têm muitas semelhanças como Brasil; são grandes Estados na periferia do sistema".

A MISSÃO NO HAITI

Sobre a participação brasileira na missão de paz no Haiti, Samuel Pinheiro Guimarães observou, em primeiro lugar, que a missão foi uma decisão aprovada por unanimidade no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil, acrescentou, foi convidado pelo secretário geral da ONU, Kofi Anan, para dirigir a missão, e consultou previamente todos os países da região sobre o que eles pensavam. "Todos concordaram. O Brasil está lá há mais de um ano, nenhum soldado brasileiro morreu e nenhum haitiano foi morto por soldado brasileiro. Apesar de todas as dificuldades, o país conseguiu realizar eleições gerais e escolher um novo governo. O que é importante enfatizar é que não estamos lá a serviço de nenhum Estado. O Brasil já participou de mais de dez missões de paz, com resultados muito bons, como foi o caso da recente missão no Timor Leste, muito elogiada pela comunidade internacional", argumentou Guimarães.

A política externa brasileira enfrenta três situações todos os dias, explicou. A primeira delas é que o Brasil tem que reagir às iniciativas de outros países. Ele lembrou quando, no início do governo Lula, os EUA decidiram intervir militarmente no Iraque e o Brasil foi contra, apesar de todas as pressões. "Foi uma demonstração de independência de nossa política externa". Em segundo lugar, o país precisa ter iniciativas, como o projeto de integração da América do Sul, o aprofundamento das relações com a África, o Fórum Índia-Brasil-África do Sul e a Conferência América do Sul-Países Árabes. E, em terceiro lugar , precisa transformar as relações tradicionais do Brasil (com Europa e EUA), fazendo com que elas se tornem mais favoráveis. É o caso das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), da luta pela redução dos subsídios agrícolas e em defesa de uma nova geografia comercial.

O CASO BOLÍVIA

No âmbito das reações a iniciativas de outros países, Guimarães analisou o caso da nacionalização das reservas de gás e petróleo, na Bolívia. Segundo ele, a repercussão no Brasil da decisão do governo Evo Morales foi um caso de política interna e não externa. "Houve claramente um esforço da oposição para desconstituir a política externa, considerada um dos pontos altos do governo Lula. Além disso, há um outro esforço em curso, em âmbito internacional, para tentar separar o Brasil da Venezuela", observou. O embaixador lembrou que a questão do gás, na Bolívia, é muito mais antiga que o governo Evo Morales. O primeiro acordo sobre o gás boliviano data de 1938. E o acordo para a construção do gasoduto Brasil-Bolívia é de 1993. "Essa relação não foi criada pelo atual governo", recordou. Inclusive, acrescentou, durante o governo Lula, os investimentos da Petrobras na Bolívia foram muito pequenos. "Não houve aprofundamento da dependência", garantiu.

Além disso, prosseguiu, o contrato com a Bolívia prevê renegociação de preços a cada três meses e há uma cláusula que prevê a reformulação do sistema de preços a cada cinco anos e que, a qualquer momento, uma das partes pode propor revisão dos preços. Assim, observou, o governo boliviano estava amparado em termos legais. Quanto ao aumento de impostos, classificou como um ato de soberania. "Se ele convém aos nossos interesses ou não, isso é outro problema". O que está ocorrendo na Bolívia, assinalou ainda Guimarães, é a afirmação dos movimentos indígenas após uma experiência de políticas neoliberais extremamente desastrosas. "É importante lembrar que, até 1952, havia um regime de servidão na Bolívia, onde as propriedades eram vendidas junto com os índios que as habitavam. E estamos falando de um país onde cerca de 66% da população é indígena e que elegeu um presidente indígena com ampla maioria no Parlamento".

"Aqui no Brasil, gerou-se uma reação xenófoba, inclusive com alguns defendendo o uso da força. Foi uma crise de política interna muito mais do que de política externa. O governo brasileiro agiu corretamente, reconhecendo o direito da Bolívia à recuperação da soberania sobre seus recursos naturais e abrindo negociações. E elas avançaram. Haverá compensação por qualquer desapropriação e os preços serão renegociados. O que é surpreendente é que pessoas que pretendiam privatizar a Petrobras há pouco tempo tornaram-se ardorosos defensores da empresa", ironizou o embaixador. Sobre as relações com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Guimarães, além de apontar um esforço internacional para separar o Brasil daquele país, rebateu de modo expeditivo a idéia de que haveria uma disputa pela liderança na América do Sul: "O presidente Chávez tem a maior estima em relação ao Brasil e plena consciência do que nosso país representa".