ORÇAMENTO 2007: PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, SEGUNDO COMO FARSA, TERCEIRO COMO DEBOCHE

Parafraseando a célebre e usada expressão que a história acontece primeiro como tragédia e depois como farsa, neste caso do orçamento proposto para 2007, a terceira é, sem dúvida como deboche.

A proposta orçamentária para 2007 não traz nenhuma novidade: é a surrada repetição dos velhos truques, já utilizados por esse governo em anos anteriores para tentar ocultar suas omissões e fracassos. Reajuste zero para o funcionalismo estadual, aumento das renúncias de ICMS, entenda-se benefícios ainda maiores para as grandes empresas, evidenciam, uma vez mais, as opções e prioridades. Repete-se a prática de colocar no orçamento transferências da União que são superestimadas ou que não vêm porque não tem base legal. Faz-se, assim, a demarcação política e depois fabrica-se uma versão que culpa a União. O aumento despropositado das despesas de custeio, de 29,7% em relação ao realizado em 2005, mostra o descontrole dos gastos de um governo perdulário, que contrata consultorias a peso de ouro e vende o falso discurso da economia e da parcimônia. Há inconsistência e contradições evidentes: superestima-se, por exemplo, as duas principais fontes de receitas próprias – o ICMS e o IPVA e reduz-se a estimativa do valor de juros do serviço da dívida, que está vinculado ao desempenho da arrecadação. Perguntamos: a previsão da receita do ICMS e do IPVA está exagerada, superestimada ou o governo subestimou os valores a pagar da dívida para ocultar o déficit? A proposta prevê um crescimento de 9,3% na receita do ICMS. Como explicar este crescimento, real, acima da inflação se as alíquotas do "tarifaço" só vigem até 31 de dezembro próximo? Das duas uma: ou o governo Rigotto usa mais este artifício para ocultar o déficit, ou na hipótese improvável de sua reeleição, pretende prorrogar o "tarifaço"? Já o IPVA foi estimado com um crescimento de 20% em relação ao orçado este ano o que é surpreendente já que a inflação projetada para 2006 não atinge os 5%. Teremos aí um novo "tarifaço", desta vez penalizando os proprietários de veículos automotores?

O investimento proposto, de 953 milhões é, também, irreal, muito superior ao nível de execução deste ano e dos 527 milhões investidos em 2005. Não há nenhuma dúvida que o governo atual superavalia a capacidade de investimento que deixará para o próximo governo.

No que diz respeito à Consulta Popular, a cada ano que passa perde espaço no orçamento: de pouco mais de 2% em 2004, propõe-se apenas 0,51% da despesa total do orçamento em 2007. Os números propostos confirmam o que a nossa bancada tem reiterado com insistência: a participação popular não é prioridade no governo Rigotto.

Fizemos a denúncia, na tribuna, através de artigos ou de análises da execução e das propostas orçamentárias de anos anteriores, do verdadeiro "desmonte" de importantes programas nas áreas econômica e social desenvolvidos pelo governo anterior. Foram drasticamente reduzidos ou extintos o "Primeiro Emprego", o "Economia Solidária", o de fortalecimento dos "Sistemas Locais de Produção", o "Família Cidadã" e o "Coletivos de Trabalho", para citar alguns exemplos apenas. No ano passado, sob alegação de realizar "ajustes de metas", o governo enviou à Assembléia um projeto de lei, aprovado pela sua maioria parlamentar, que reduziu, também, de forma significativa, importantes metas de programas sociais do seu próprio PPA 2004/2007. Mas, tudo isso não foi o suficiente. Na sua proposta orçamentária de 2007 Rigotto diminui ainda mais investimentos em áreas essenciais. Recursos absolutamente insuficientes, sofrem nova redução. São 11 milhões a menos para a Reforma Agrária, 35% a menos do já insuficiente valor orçado em 2006. Na habitação urbana, 7 milhões a menos e na habitação rural, um corte de 74%, reduzindo-se o montante proposto para ridículos 2 milhões de reais. Mais um típico exemplo de um governo do "faz de conta".

Esta proposta orçamentária registra os momentos finais de uma administração desastrada, que nada fez para recuperar as finanças do Estado, de modo a criar condições melhores de atendimento das necessidades daqueles que mais precisam: a grande maioria da população. É o documento que registra o melancólico fim de um governo que, descumprindo a Constituição, deixou de aplicar bilhões e bilhões na educação e na saúde pública, mas foi generoso com as grandes empresas, a quem concedeu 5 bilhões em incentivos fiscais.