APERTEM OS CINTOS, O ESTADO SUMIU

"O novo jeito - I" ?!

Após a desastrada tentativa de aprovar o "seu" tarifaço, a governadora Yeda surpreende novamente o povo gaúcho apresentando outro pacote. Este trás um conjunto de medidas destinadas a cortar gastos da administração estadual para combater o inimigo público número um do momento, o déficit das finanças. E contra o qual não há que medir-se sacrifícios. Mas a pergunta é: sacrifício de quem?

As medidas anunciadas estabelecem um corte de 30% nas despesas de custeio de todas as áreas, incluindo saúde, educação, segurança e agricultura. Está prevista também a centralização da autorização para novas dívidas, corte de 20% dos cargos em comissão, congelamento de novos gastos por cem dias, suspensão de pagamento de fornecedores para renegociação e adoção do regime de caixa. O objetivo é atingir a meta de redução das despesas de custeio em R$ 458 milhões no ano de 2007.

Para além da questão se as medidas são factíveis ou não, está desde já anunciando o seu mais perverso resultado: a ausência, o sumiço, a omissão do estado na garantia dos direitos mais elementares da população e, em especial, daquela parcela que mais precisa de políticas públicas que possibilitem o acesso à educação, à saúde, à segurança.

Estas medidas terão uma nefasta conseqüência para o início do ano letivo com a falta de professores que não serão contratados, o não pagamento do transporte escolar, e as prateleiras vazias sem merenda, só para ficar nesses exemplos.

Na segurança, as viaturas não andarão por falta de combustível, os PM’s da Operação Golfinho não receberão suas diárias, e não serão contratados novos policiais e nem adquiridos novos equipamentos.

Na saúde, aumentará a falta de remédios, os municípios não receberão os repasses orçamentários devidos pelo estado, não serão contratados novos médicos.

Na agricultura, poderemos ter a volta da aftosa com o aprofundamento do sucateamento do sistema de vigilância sanitária de nosso rebanho.

Para alguém que se elegeu prometendo o novo, há algo de podre no ar. Reivindicada como uma obra do governo FHC, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem servido como a bíblia que orienta a tecnocracia do novo governo. Se é verdade que ela tem seus méritos, peca em um dos pilares para que se resolva o tema do déficit das finanças públicas: a receita. Para o governante que gastar, as penas da lei; para o governante que, criminosamente, abrir mão de receita, as benesses do capital.

Os diversos governos estaduais integrados pelo PSDB, e com apoio da governadora Yeda, foram, no mínimo, perdulários no trato da receita. O que se assistiu durante a década de 90 e nos primeiros anos deste século foi um festival de anistias fiscais, perdão de multas, pouco ou quase nenhum combate à sonegação e um sem-fim de contratos de incentivos fiscais, insenção de ICMS para grandes empresas, em regiões já desenvolvidas, e que, muitas vezes, estabeleceram uma concorrência desleal dentro da mesma cadeia produtiva.

Durante o governo Olívio, tanto a receita quanto a despesa foram alvo de atenção. Não foram concedidas anistias com perdão de multas, se combateu a sonegação, se restringiu o uso do Fundopem - democratizando-o com a participação dos trabalhadores -, e se investiu na matriz produtiva local. Foi implementado o Orçamento Participativo para que a população decidisse sobre a prioridade dos gastos e investimentos públicos. O Resultado foi que o Rio Grande cresceu mais que o dobro da média nacional e atingimos o superávit orçamentário. Durante a campanha eleitoral, apresentamos uma proposta de redução de impostos vinculada à geração de empregos e ao desenvolvimento de nossa matriz produtiva.

A persistir este misto de omissão e ideologia sobre o verdadeiro papel do estado – e sobre as causas de sua crise -, somado ao apoio da grande mídia, que tem funcionado como uma espécie de "levantador" no jogo de vôlei, logo estarão criadas as condições para a venda do Banrisul e a privatização de outras estatais.

Até agora, o novo jeito de governar não apresentou nenhuma proposta de como pretende trabalhar o tema da receita e, tampouco, uma proposta de desenvolvimento econômico. O sacrifício exigido é sobre o povo trabalhador, os micro, pequenos e médios empreendedores, a juventude e os agricultores, justamente quem não tem mais o que dar.