NOVOS INVESTIMENTOS da GM SERÃO PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO

O deputado Flavio Koutzii (PT) afirmou que a nova negociação do Governo do Estado com a General Motors amplia os benefícios fiscais à montadora e permite, inclusive, que a montadora receba recursos que serão transferidos do pagamento do ICMS de outras empresas.

"Pelo acordo original, a GM não paga ICMS", observou.
"Pelo novo acordo, ele receberá dinheiro em vez de pagar".
O Termo de Compromisso estabelece dois novos elementos incluídos no acordo. Os fornecedores deixarão de recolher ICMS nas vendas para a GM, devido ao mecanismo do diferimento, e a GM passará a contar com créditos de ICMS recolhidos em outros estados.

Segundo Koutzii, a partir de uma projeção elaborada pela Assessoria Técnica da bancada do PT, com estas operações o estado poderá perder cerca de R$ 140 milhões anuais. "Isto significa que em seis anos a GM terá recebido de volta dos cofres públicos valor equivalente ao anunciado investimento de US$ 240 milhões".

Para chegar a este número, a assessoria projetou um cenário, considerando um faturamento de GM de R$ 4 bilhões, relacionado às vendas de 200 mil carros (o dobro do que é produzido atualmente), ao preço de R$ 20 mil cada. No hipótese de que 35% dos veículos (70 mil unidades) fossem destinados à exportações, a montadora teria um imposto a pagar de R$ 312 milhões, relativo aos 12% sobre as vendas ao mercado interno, e créditos R$ 308,16 milhões de ICMS pago pelos fornecedores. No entanto, a GM beneficia-se do FUNDOPEM que, neste cenário, chegaria a R$ 142 milhões.

Assim, a GM, além não pagar ICMS, teria direito a créditos no valor de R$ 138 milhões, que poderá utilizar para abater dívidas ou até mesmo comercializar com outras empresas.

Na reunião conjunta das comissões de Finanças e Planejamento e de Economia e Desenvolvimento, com a presença dos secretários Luiz Roberto Ponte (SEDAI) e Paulo Michelucci(Fazenda), Koutzii apresentou estas projeções e chamou a atenção para a criação de um "banco de créditos" colocado à disposição da GM pela nova negociação. "A montadora passará a contar com um investimento meramente fiscal e não produtivo", afirmou.

Na reunião, o secretário Michelucci contestou os cálculos apresentados pelo deputado petista. Koutzii respondeu: "O secretário limita a questão a dois extremos: se a GM exportar tudo terá benefícios da Lei Kandir. Se vender tudo no mercado interno, será beneficiada pelo Fomentar da lei anterior. Nós dizemos que a atual negociação combina os dois mecanismos, permitindo que a empresa acumule os dois benefícios. A isso, ele não respondeu".

Koutzii estranhou que, na reunião com os deputados, os secretários tentassem minimizar os mudanças ocorridas no contrato inicial. "O Governo continua devendo respostas aos gaúchos. Com base em que números foi feito o novo acordo? Quais as projeções de efeitos positivos ou negativos do acordo sobre as finanças públicas? Se é difícil fazer projeções como alegaram os secretários, em cima de quê foi elaborado o Termo de Compromissos? Se não há grandes novidades por que as negociações consumiram dez meses? Como a GM investirá os 240 milhões de dólares anunciados?".

Jornalista responsável: Rafael Guimaraens